30 setembro 2017

Deputado propõe liberar aumento de planos de saúde para idosos


Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN)

Tramita em regime de urgência na comissão especial da câmara dos deputados um "novo marco legal" para os planos de saúde. Dentre as propostas em debate está uma permissão para que as operadoras reajustem os planos de pessoas acima de 60 anos várias vezes no ano.

Atualmente os planos de saúde dos usuários dessa faixa etária são reajustados anualmente. O percentual de reajuste leva em consideração os custos operacionais dos planos. Pela nova regra esse critério seria mantido, porém o percentual seria dividido ao logo do período, o que na prática permite que as operadora aumentem os valores várias vezes no mesmo ano.

O relator da comissão é o deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que em declaração ao jornal Folha de São Paulo, justificou a medida,

Aos 59 anos, os planos têm feito reajuste muito maior, já que não podem reajustar depois. O que estou propondo é que haja uma espécie de pro rata, de parcelar esse aumento, em vez de ser dado em única vez.
Representantes das operadoras de planos de saúde acreditam que a medida trará benefícios aos usuários, já que reduziria o impacto de um único reajuste anual. Entidades ligadas aos direitos do consumidor discordam e afirmam que esse "parcelamento" pode maquiar um aumento maior nos planos.

Nota do Blog

Rogério Marinho apoiou o golpe parlamentar de 2016, foi o relator da chamada "Reforma Trabalhista," vista por muitos como um conjunto de medidas que precarizam o trabalho, aumentam a jornada e reduzem salários e direitos. É autor do PL 867/2015 que tipifica o crime de assédio ideológico e inclui o polêmico programa Escola Sem Partido, que na prática fere de morte o pensamento crítico e a liberdade de expressão. Defende a reforma da previdência e outras posições nada progressistas.

Com esse currículo fica bem difícil acreditar na boa vontade do deputado tucano em querer facilitar a vida dos usuários idosos. Não é segredo para ninguém que as operadoras consideram as pessoas acima dos 59 anos como "prejuízo," já que usam o seguro com maior frequência.

Se não trouxer mecanismos de proteção ao usuário, essa medida não será nada mais do que aquilo que parece, ou seja, uma forma criada para excluir dos planos usuários acima dos 60 anos, e aumentar ainda mais os lucros milionários das operadoras.

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