27 setembro 2017

Ministro do STF critica o "método Lava Jato"


O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, criticou em texto publicado nesta quarta-feira (27),  o chamado "método Lava Jato", ou seja, a supressão de garantias constitucionais, fim da presunção de inocência e o protagonismo das convicções em detrimento de provas. Desde o início da operação, há três anos, os membros da "força tarefa" e o juiz Sérgio Moro têm defendido uma "flexibilização" na interpretação das leis e uma atuação menos ortodoxa. Para os procuradores da Lava Jato esse método, que um número cada vez maior de juristas considera à margem da lei, se justifica, uma vez que a corrupção não pode ser combatida utilizando os caminhos convencionais. Diz o ministro da suprema corte, que também é professor de teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP :

Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório.

Nota do Blog: O caráter abusivo da lava jato é debatido e denunciado desde o início da operação por juristas de peso e imprensa alternativa. O mundo jurídico sério sempre criticou essa tal "flexibilização" em nome de um suposto combate à corrupção. Teori Zavascki foi o primeiro a confrontar a atuação do califado de Curitiba, seguido por Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, esse último por motivos não muito nobres. Lewandowski agora se junta ao time dos ministros insatisfeitos com o método Lava Jato, que tem causado enorme desgaste do judiciário.

Mas o fato concreto é que nesses três anos a frente da operação Lava Jato, os procuradores da "força tarefa" e o juiz Sérgio Moro cometeram as maiores atrocidades jurídicas sem serem incomodados, sob aplausos da mídia e silêncio ou conivência de tribunais superiores, o STF inclusive. A ousadia para cometer abusos é tamanha que o procurador Deltan Dallagnol por vezes criticou decisões de ministros do STF em favor dos réus da Lava Jato e recentemente confrontou a nova PGR Raquel Dodge. 

Cabe então levantar algumas questões. Por quê o STF não coibiu desde o início os flagrantes abusos de Moro e CIA? Por quê só agora, depois do desgaste da operação revelado em pesquisas de opinião, o STF resolveu dar o ar da graça? Há tempo para reconstruir as bases do devido processo legal no Brasil? E a principal: O STF enfim tomará medidas práticas para frear o arbítrio judicial que se instalou no país com a lava jato, ou vai ficar só na falácia, como em outras ocasiões? 

Só o tempo dirá.  

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