21 dezembro 2017

Contribuinte em débito com a prefeitura poderá ser fichado no SPC/Serasa



Vem aí mais dor de cabeça para o contribuinte.

Do Blog Saulo Vale

Na sessão ordinária que antecedeu o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou esta semana o projeto de Lei do Executivo que autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município a incluírem devedores de IPTU, multas de trânsito, ISS e quaisquer outras taxas municipais no SPC ou Serasa, caso o pagamento não seja feito em cartório.

A partir da sanção da lei, todas as pessoas que estiverem em dívida com a Prefeitura de Mossoró, a partir de R$ 500, podem ter o nome negativado.

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mossoró, para a Câmara Municipal e teve aprovação de toda bancada governista. A oposição, formada por apenas 7 parlamentares, protestou, mas não tinha votos suficientes para barrar o projeto.

Como era antes

Antes, a Prefeitura de Mossoró não conseguia, por via judicial, negativar os nomes de quem tem dívidas abaixo de R$ 2 mil.

O objetivo agora é aumentar a direta arrecadação municipal, que este ano tende a chegar a R$ 80 milhões, 13% a mais que o ano passado, graças a aumento nas taxas de IPTU, mudanças na cobrança do ISS e intensificação às multas de trânsito.

Como votaram os vereadores

A favor:

Aline Couto (PHS), Emílio Ferreira (PSD), Maria das Malhas (PSD), João Gentil (PV), Alex Moacir (PMDB), Zé Peixeiro (PMDB), Didi de Arnould (PRB), Flávio Tácito (PPL), Manoel Bezerra (PRTB), Francisco Carlos (PP), Sandra Rosado (PSB), Tony Cabelos (PSD), Ricardo de Dodoca (Pros).

Contra:

Isolda Dantas (PT), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Raério Cabeção (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR).

 Em tempo: A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), só vota em caso de empate.

Nota do Blog: Em um cenário de crise sem precedentes, recessão e desemprego, o governo Rosalba Ciarlini se mostra bastante eficiente no propósito de aumentar a arrecadação custe o que custar. Desde o início da atual gestão o contribuinte está sendo colocado contra a parede com medidas combinadas de aumento de impostos e intensificação de cobranças. Bom senso, ao que tudo indica, não é bem o forte dos nossos representantes.

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