29 dezembro 2017

Contribuinte que estiver em dia terá desconto de 25% no IPTU 2018

O contribuinte que estiver em situação tributária regular terá descontos de até 25% no IPTU 2018. O benefício porém, só será concedido aos que quitarem o tributo integralmente, até o dia 02 de abril de 2018, data definida como vencimento para pagamento da quota única.

Quem optar por pagar o imposto em 6, ou em até 10 parcelas, terá desconto de 12% e 6% respectivamente, desde que os pagamentos sejam feitos dentro das datas de vencimento.

Pagamento em atraso

Após a data de vencimento o valor da parcela será acrescido de multa de mora de 2% quando o pagamento foi efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do seu vencimento, e de 10% quando o atraso for superior a 30 dias, além de juros de mora de 1 % ao mês.

Reajuste

Segundo a Prefeitura de Mossoró o IPTU em 2018 terá reajuste de 2,80%, seguindo variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado no período de dezembro de 2016 até novembro de 2017.

Calendário

Confira as datas do calendário de pagamento divulgado pela Prefeitura de Mossoró: 1ª/parcela e quota única 02/04/2018, 2ª 30/04/2018, 3ª 31/05/2018, 4ª 29/06/2018, 5ª 31/07/2018, 6ª 31/08/2018, 7ª 28/09/2018, 8ª 31/10/2018, 9ª 30/11/2018 e 10ª 28/12/2018.

Nota do Blog: O IPTU de 2017, em alguns casos, teve um reajuste superior a 300%. Segundo a prefeitura o motivo teria sido uma "atualização dos imóveis" da cidade. Fato é que a inadimplência, que superava os 50%, deve ter piorado ainda mais em 2017 e a prefeitura está correndo atrás do prejuízo. O problema é que o município tem feito isso de forma equivocada, de modo que a situação além de não ser resolvida, ainda pode se agravar.

A prefeitura tenta encurralar o contribuinte (leia aqui) através de medidas que visam negativar os inadimplentes, ou concede descontos e prazos para atrai-los. No primeiro caso, o equívoco está no fato de que um nome negativado nos chamados "serviços de proteção ao crédito" não garante o pagamento do débito e pode até piorar a situação do devedor. No segundo caso, o erro está em conceder descontos somente aos que estão em situação regular e têm aporte financeiro para quitar o imposto em uma única parcela. Os demais contribuintes, continuam na mesma. 

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