08 janeiro 2018

Liminar suspende posse de Cristiane Brasil como Ministra do Trabalho

Via G1

Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas (leia aqui). O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida e recebeu como resposta a garantia de o planalto estava decidido a nomeá-la para o ministério. 

Nota do Blog: Liminares concedidas por um juiz de Brasília e por uma juíza do Rio, em 09.02.2017, também suspenderam a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O político foi nomeado logo após a homologação da delação premiada (em que e citado) de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Posteriormente o STF reverteu a decisão e Moreira Franco foi nomeado. O roteiro provavelmente será o mesmo.

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