30 janeiro 2018

Um STF apequenado

Cármen Lúcia
Foi-se o tempo no Brasil em que um juiz só se manifestava nos autos e julgava com imparcialidade (ou algo próximo disso), apoiado na existência ou não de provas e sem a preocupação com a turba punitivista ou a opinião publicada. Como escrevi anteriormente (leia Nota do Blog), o protagonismo do judiciário revelou um poder apodrecido, que se confunde com um grande partido político de toga. Todos os dias vemos exemplos da decrepitude do judiciário, pode ser um caso de privilégio, envolvimento em atividades pouco republicanas ou manifestações públicas que, além de fora dos autos, são claramente políticas. O mais recente veio de Cármen Lúcia, presidente do STF.

A ministra afirmou na noite de segunda-feira (29), em jantar promovido pelo site Poder360, em que também estavam presentes representantes da Shell (empresa diretamente interessada na venda do pré-sal), que usar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria "apequenar muito o Supremo".

As reações às declarações de Cármen não demoraram, todas elas observando que há tempos o STF já se apequenou. Dentre todas as manifestações, há um texto do jornalista Kennedy Alencar que merece ser compartilhado, tanto pela sobriedade como pelo fato do jornalista não poder ser enquadrado no clichê "jornalista do PT," "comunista" ou coisa que o valha.

Do Blog do Kennedy Alencar

Supremo se apequenou faz tempo

Parece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal  se apequenou faz tempo. Durante encontro ontem em Brasília com jornalistas e empresários, ela disse que o tribunal correria esse risco caso viesse a rediscutir a prisão após condenação em segunda instância em função do caso do ex-presidente Lula.

O STF já se apequenou em outros episódios. Por exemplo, decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como prisão e afastamento do mandato, deveriam passar pelo crivo do Congresso.

A medida, impopular, foi acertada. Mas, logo depois, o mesmo STF decidiu que esse entendimento não valia para três deputados estaduais do PMDB presos no Rio de Janeiro. Ou seja, a corte julgou de acordo com o nome na capa do processo. Julgou casos iguais de forma diferente.

No caso de Aécio, havia um detalhe que agravava a situação. As provas, inclusive produzidas pelo senador na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, eram bem mais consistentes do que as usadas pelo TRF-4 para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula no processo do apartamento no Guarujá.

Até hoje o Supremo não julgou um recurso final da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, apesar de frequentemente levar ao exame do plenário assuntos que têm imediata e grave repercussão política. Difícil imaginar algo mais importante do que um impeachment.

O privilégio do auxílio-moradia se ampara numa liminar do ministro do STF Luiz Fux, que criou uma verdadeira farra no Judiciário com a sua decisão. O Supremo vem empurrando com a barriga uma decisão sobre essa liminar há cerca de quatro anos. Preferiu não mexer com a mordomia de juízes e procuradores.

Enfim, sobram exemplos de medidas diferentes adotadas pelo Supremo em situações similares, quiça exatamente iguais. Mais um exemplo: o mesmo STF impediu a posse de Lula na Casa Civil e confirmou a de Moreira Franco na Secretaria Geral.

Ora, o tribunal mostra dureza em relação a alguns. Ora, moderação no que se refere outros. Está difícil encontrar um paralelo histórico para um Supremo tão apequenado como o atual. Aliás, é duro lembrar quando foi que a atual composição da corte se agigantou. Sergio Moro e Deltan Dallagnol têm mais influência no Judiciário do que os 11 ministros do STF somados.

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