03 janeiro 2018

Vereadores mossoroenses também receberão "terço de férias" a partir deste ano

O presente que os vereadores "se deram" em 2018 não inclui somente a verba indenizatória, assunto que tratei em outro post neste blog (leia aqui). 

A partir de 2018 os 21 vereadores mossoroenses também vão receber outro agrado que vai anabolizar ainda mais os seus gordos vencimentos, trata-se do "terço constitucional de férias". O "rendimento extra" foi aprovado pela casa em 22 de dezembro (Lei 3.593).

Cada vereador receberá R$ 4.200,00 a cada final de período parlamentar, sendo o primeiro deles no fim deste mês. O custo total do benefício ao contribuinte sera de R$ 88.200,00 ao ano.

Resposta da câmara

Sobre o "terço constitucional de férias" a câmara municipal, em nota publicada logo após a publicação da notícia, defendeu o benefício. Diz um trecho do documento:
Com relação ao pagamento do terço de férias aos vereadores, a medida está em consonância com decisão do STF que reconheceu o direito ao pagamento de férias e décimo terceiro salário aos ocupantes de cargos públicos. Para tal, o STF entendeu que o ocupante de cargo público está no exercício de uma função desempenhando um trabalho como qualquer outro trabalhador e atribuiu às Câmaras Municipais a prerrogativa de regulamentar o benefício aos parlamentares, através de projeto de lei específico.
Na mesma nota a câmara também se pronunciou sobre a "verba indenizatória:"
A verba indenizatória seguiu os mesmos moldes do que hoje é feito no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, procedimento esse aprovado pelos Tribunais de Contas, uma vez que constitui o direito de ressarcimento às despesas não cobertas para o desempenho do mandato parlamentar.
Nota do Blog: Que é legal não resta a menor dúvida, mas essa não é a questão central e sim saber se é moralmente correto, em um momento em que os mossoroenses se sacrificam e amargam uma crise sem precedentes, os ditos representantes do povo se autoconcederem benefícios para turbinarem seus rendimentos.     

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