05 fevereiro 2018

Inquérito contra Romero "com o supremo com tudo" Jucá é arquivado pelo STF


O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral Da República (PGR) e arquivou um inquérito aberto para investigar o senador Romero Jucá (MDB-RR), presidente do MDB e Líder do Governo Temer no senado.

O inquérito foi arquivado por prescrição, já que estava em tramitação há 14 anos no STF. Jucá era investigado por suposto desvio de dinheiro público, ou seja, peculato, de acordo com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro
Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
Se condenado a pena de Jucá seria de 12 anos de prisão

O senador poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes - que teriam ocorrido em 2001- como não foi julgado até 2017, o prazo "venceu."

Nota do Blog: Só relembrando... 

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