02 fevereiro 2018

Mesmo morando em imóvel próprio Sérgio Moro recebe auxílio-moradia

O Juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, comprou em 2002 um imóvel de 256 m2 no bairro de classe média Bacacheri, em Curitiba. Custou o equivalente a R$ 460.000,00 (em valores atualizados). Até aí nada demais. O problema é que o magistrado, embora more em um imóvel próprio, fez uso da decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para receber auxílio moradia no valor de 4.378,00.

Moro começou a receber o benefício em 2014. Como recebe também um auxílio-alimentação de 884,00, incorpora ao salário um adicional de 5.262,00 por mês.

O recebimento dos benefícios por magistrados não é ilegal, porém é considerado uma estratégia para receber salários acima do teto constitucional que é de 33.763,00. Os chamados "penduricalhos" não contam como salário, o que na prática permite que os magistrados recebam acima do teto. Moro, por exemplo, recebe salário-base de 28.948,00 (abaixo do teto), porém depois de acrescidos os benefícios seu salário bruto salta para 34.210,00 (acima do teto).

Justificativa do magistrado

Depois da repercussão da informação divulgada nesta sexta-feira (02), de que recebia auxílio moradia mesmo morando em imóvel próprio, Sérgio Moro fez a seguinte declaração
O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados
Na prática Moro confirmou que o auxílio-moradia, bem como outros "penduricalhos," são na verdade salário disfarçado.

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