21 fevereiro 2018

Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode rever lei das rádios comunitárias

Rádios comunitárias de todo o País devem apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), sugerindo alterações no texto da lei que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/1998).

A legislação em vigor há 20 anos impõe uma série de limitações ao funcionamento de emissoras não comerciais, como a limitação da frequência do serviço de radiodifusão sonora, que permite que as emissoras comunitárias funcionem com potência máxima de apenas 25 watts, o que limita o alcance das rádios para 1 quilômetro de distância e altura do sistema não superior a 30 metros, alcance muitas vezes insuficiente para cobrir uma comunidade.

O descumprimento dessas normas é considerado "desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação”, segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, e pode resultar em detenção de até quatro anos.

O consenso entre os que atuam em rádios comunitárias é de que a legislação engessa o trabalho dessas emissoras, e tem como objetivo principal conter o avanço da imprensa independente através de uma legislação que beneficia as emissoras comerciais em detrimento das rádios comunitárias, “A rádio comunitária, com raio de ação maior, conseguiria desfazer pela manhã o que a Globo faz de noite”, disse Cléber Silva, presidente da rádio comunitária Valente FM.

Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa contar com, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, de pelo menos cinco estados.

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