08 fevereiro 2018

Senado aprova lei que obriga bloqueadores de celular em presídios


O senado aprovou, na última quarta-feira (07), o projeto de lei nº 32/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira, que obriga a instalação de bloqueadores de sinais nos presídios do país no prazo de 180 dias. A proposição aprovada pelos senadores faz parte da agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades do país.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, afirmou que essa é uma importante iniciativa de prevenção e combate à ação do crime organizado dentro dos presídios, mas ponderou que somente a aprovação da lei não basta e que é necessário garantir os recursos para a instalação dos equipamentos. A senadora lembrou que a maioria dos estados está passando por uma grave crise econômica. “Na maioria dos estados, falta dinheiro até para colocar gasolina nas viaturas”, disse.

A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alteração pelos deputados, o projeto de lei será encaminhado para a sanção presidencial.

Crítica

Fátima Bezerra criticou o corte de investimentos em segurança do governo Temer. A senadora disse ser inaceitável que os recursos da segurança pública, que já são insuficientes, ainda recebam cortes do atual governo. “Esses recursos destinados para a segurança pública tiveram um contingenciamento no ano de 2017 de mais de 50%”, explicou.

Para conter o impacto desses cortes, a senadora defendeu a aprovação, após o Carnaval, da PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

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