10 agosto 2018

A consolidação da ditadura de toga e o futuro da democracia no Brasil



A esdrúxula AP 470, batizada pela grande imprensa de "mensalão," deveria ter colocado o PT em alerta. Foi a partir dela, ao meu ver, que o estado democrático de direito e a constituição começaram a ser vilipendiados. 

Tomar os malabarismos jurídicos de Joaquim Barbosa e sua trupe como uma "curva fora da reta" ainda era admissível na época.

Depois veio o califado de Curitiba com a Operação Lava-jato que, sob o pretexto de combater a corrupção, vislumbrava  objetivos bem claros: Criminalizar o PT e anular o maior líder político que o Brasil já teve.

A LJ deu munição ao impeachment tabajara, que depôs a presidenta Dilma sem que ela tivesse cometido qualquer crime. O "centrão," sob o comando do corrupto de carreira Eduardo Cunha, foi importante para a consolidação do golpe, mas o grande protagonista, por omissão ou conivência, foi o judiciário, ainda que atuando nas sombras.

Com maciço apoio da grande imprensa, o califado de Curitiba foi testando os limites do estado de exceção, cometendo abusos, arbitrariedades, ignorando direitos individuais e escrevendo uma espécie de "constituição paralela."

Conversei certa vez com um grande jurista que me assegurou, "A lava-jato não passa da segunda instância."

Ele estava errado. 

O padrão da justiça "lavajateira" não só contaminou a segunda instância como também todo o poder judiciário. Os raríssimos insurgentes são perseguidos e ridicularizados.

É bem evidente o padrão adotado pela ditadura togada: Um alvo é escolhido, a grande imprensa faz uma denúncia em uníssono, o ministério público denuncia, o juiz aceita e condena o réu. Aos olhos da maioria da audiência, imersa na narrativa fajuta do "combate à corrupção," tudo é feito dentro de uma aparente legalidade e respeito à constituição. Se há ou não provas contra o acusado, pouco importa, o que vale é abater o inimigo político.

Esse método cruel acabou por levar o ex-presidente Lula para a prisão, condenado em um processo tão farsesco que, não tenho dúvida, será por muito tempo objeto de estudo para elaboração de monografias, dissertações e teses, não como exemplo de bom direito e justiça.

A ditadura de toga, no início, se preocupava em disfarçar os seus reais propósitos, mas não mais. Agora tudo é muito claro e evidente. A defesa técnica de Lula equivale a tentar enxugar a superfície da Lagoa de Apanha Peixe com uma flanela. Lula pode ter os melhores advogados do mundo (e ele tem excelentes advogados) ou um cachorro. Sua defesa pode enviar para os tribunais uma petição bem fundamentada ou uma receita de bolo, qualquer pessoa, tendo ou não afinidade com o ex-presidente, sabe que o resultado será sempre contra ele.

Apesar da clareza com que esse cenário se apresenta a todos, o PT insiste na candidatura de Lula, mas ela não tem a menor chance se viabilizar, isso está claro. A impugnação do ex-presidente faz parte do roteiro previsível, escrito pelos que perderam 4 eleições e agora usam o judiciário como atalho para chegar ao poder.

Como estratégia política, levar a candidatura de Lula até as últimas consequências é acertada e fundamental para evidenciar esse judiciário apodrecido, parcial e elitista. Se pesa de fato alguma esperança de que Lula será candidato e eleito (já que se for para as urnas ganha com facilidade), é  urgente romper com esse cálculo ingênuo e mudar o foco da luta pela liberdade de Lula e a redemocratização do país.

O caminho institucional está fechado pela ditadura jurídico-midiática. Em um estado de exceção não existe constituição, estado democrático de direito ou qualquer outra conquista civilizatória moderna, então, é preciso enfrentá-lo com as mesmas armas que ele usa contra a democracia, do contrário, vamos continuar acumulando derrotas.

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