07 agosto 2019

Lei determina contratação mínima de 30% de artistas do RN em eventos no estado


A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição desta quarta-feira (07), do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, é de autoria do Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

Conforme a lei,
"A Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte".
A Fundação José Augusto manterá cadastro atualizado dos artistas de origem de atuação prioritária no RN, com a finalidade de simplificar sua eventual contratação e garantir a aplicação do limite mínimo definido nesta Lei.

A Lei será regulamentada no prazo de 90 dias contado de sua publicação.

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