08 agosto 2019

Senado aprova projeto que trata os animais como seres com sentimentos


O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil , eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

O projeto começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Estabelece também que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

Se aprovada a lei, os animais passarão a ter uma personalidade jurídica e poderão, por exemplo, receber habeas corpus ou outros instrumentos legais úteis para sua proteção e também funcionará como um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.

Contradições

Apesar do avanço, a nova lei não afetará algumas práticas consideradas cruéis pelos protetores dos animais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) que exclui as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Apesar disso Randolfe acredita que ela contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

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