Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o PL 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto, que já havia passado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

Atualmente a quase totalidade dos serviços de saneamento das cidades brasileiras é prestado por empresas estatais. O novo marco permite que empresas privadas também participem de licitações concorrendo com as estatais.

Os entusiastas do novo marco afirmam que o projeto vai expandir a prestação dos serviços de saneamento no país, garantindo o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. 

Já os críticos, que batizaram o projeto de "privatização da água", afirmam que submeter o saneamento ao capital privado, além do aumento da tarifa, significa privilegiar áreas onde o serviço possa ser explorado com boa margem de lucro em detrimento de áreas mais pobres.

Só o tempo dirá quem está certo.

Um bom método para antever resultados é observar experiências anteriores. Nada definitivo, claro, mas elas oferecem um bom referencial. Diante disso, o futuro do marco do saneamento não é animador.

Em 2017 a rede BBC Brasil publicou uma matéria onde revelava um levantamento feito por onze organizações europeias que mostrou o fracasso de iniciativas como a que foi aprovada ontem pelo senado. Segundo esse levantamento, as organizações detectaram 267 casos de "remunicipalização" ou reestatização de sistemas de água e esgoto na Europa desde 2001.

A reestatização foi necessária devido a uma série de problemas que acompanharam as privatizações, dentre eles o aumento exorbitante das tarifas, ineficiência dos serviços e baixo investimento.

"Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso", explicou à BBC Brasil Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa.

O modelo brasileiro prevê uma série de mecanismos que obrigam as empresas privadas a cumprirem prazos e metas, como ampliação do fornecimento de água e acesso a esgoto para 90% da população e não inflacionar as tarifas. Estabelece também um prazo para o fim dos lixões.

Resta saber se as empresas vão cumprir com essas obrigações, quem vai fiscalizar e quais as punições previstas para quem descumprir o contrato. 

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